Somente as agências reguladoras são parte em
22 casos, que, juntos, têm mais de R$ 500
bilhões em jogo
A arbitragem, meio alternativo ao Judiciário para resolver conflitos
empresariais, superou a marca de mil disputas em tramitação nas
principais câmaras do país nos últimos dois anos. Um recorde. A
maioria dos conflitos envolve questões societárias, de energia e
construção e também trabalhista.
Tratam-se de disputas com muito valor envolvido. Somente as
agências reguladoras são parte em 22 casos, que, juntos, têm mais
de R$ 500 bilhões em jogo, segundo dados da Advocacia-Geral da
União (AGU).
A participação da administração pública cresceu muito nos últimos
anos. Teve um salto de 33% em quantidade de novos procedimentos
de 2021 para 2022. No fim do ano passado, além disso, os casos
que estavam em andamento representavam 11% do total registrado
nas principais câmaras do país.
Esses dados gerais constam na pesquisa “Arbitragem em Números
e Valores”, de autoria da advogada e professora Selma Lemes. O
estudo é um dos mais tradicionais do mercado e serve como
referência para profissionais da área.
Teve a primeira edição publicada no ano de 2005. A mais recente foi
concluída neste mês e remete às atividades de 2021 e 2022. A
diferença, do começo para cá, é enorme.
Em 2005, havia apenas 21 processos arbitrais, que tinham em jogo
R$ 247 mil. Uma década depois, em 2015, eram contabilizados 222
novos casos, somando R$ 10,7 bilhões. Já em 2021 e 2022 foram
registrados 658 novos procedimentos, em um total de R$ 95
bilhões.
Todo esse volume dos últimos dois anos fez com que as câmaras
atingissem marcas recordes de casos em andamento. Em 2021,
1.047. Já ao fim de 2022, segundo a pesquisa, estavam em
tramitação 1.116 procedimentos - um alta de quase 7% em relação
ao ano anterior.